L. D. F. x N. S. A. N. P. S. I. De P.

Intimações e Editais

1. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Santo André - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012206-96.2024.8.26.0554 (processo principal 1002576-96.2024.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Bancários - L.D.F. - N.N.P.I.P. - Vistos. Diante da manifestação da parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, nestes autos de Cumprimento de sentença - Bancários, que Luciana D'alessandro Fuchs move contra Nubank S/A (Nu Pagamento S.a. - Instituição de Pagamento). Encontrando-se corretamente preenchido o formulário de fl. 99, e presentes os requisitos legais, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 438,91 nos autos em favor do exequente, observando a ordem cronológica e encaminhando-se em seguida para conferência. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 3.522,67 em favor da parte executada, devendo o Bancojuntaraos autos o indispensávelFormulárioMLE devidamente preenchido, nos termos do comunicado CG 12/2024. A efetivação desta ordem será realizada somente após a assinatura da Magistrada. Nos termos do Comunicado CG nº 164/2020, a pesquisa do comprovante de resgate judicial poderá ser realizada por meio do seguinte caminho: 1-Acessar o link: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate,802,4647,500828,0,1.bbx?pk_vid=397b0aea4fc99877161472363798a04cpk_vid=397b0aea4fc99877161472365998a04c 2-Preencher Tipo de pessoa + CPF/CNPJ + nº conta judicial + período de resgate.. Diante dapreclusãológica, torno incompatível o direito de recorrer. Certifique-se a serventia o trânsito em julgado da sentença. Providencie a parte executada o recolhimento das despesas processuais e custas finais, sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição na dívida ativa (Guia DARE-SP - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, código 230-6; 2% do valor do débito devido - valor mínimo de 5 e máximo de 3.000 UFESPs). No silêncio, intime-se a parte devedora pessoalmente (via postal) para que efetue o pagamento do valor devido, anotando-se que decorridos 60 dias de sua intimação sem que ocorra a satisfação, conforme estabelecido no §2º do artigo 1.098 das NSCGJ deverá a serventia providenciar a a inscrição na dívida ativa. Após, arquivem-se os autos, com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), LUÍS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (OAB 195383/SP), RICARDO MARTINS MOTTA (OAB 233247/SP), GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB 117417/SP)