Processo nº 00122097420258260050

Intimações e Editais

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2. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 0012209-74.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MENDONÇA DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa. Com a juntada do mandado de intimação expedido ao réu, abra-se vista à Defensoria Pública para razões recursais. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas necessárias. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
3. 17/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 0012209-74.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MENDONÇA DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso interposto pela defesa. Com a juntada do mandado de intimação expedido ao réu, abra-se vista à Defensoria Pública para razões recursais. Após, ao Ministério Público para contrarrazões. Consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas necessárias. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
4. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 0012209-74.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MENDONÇA DA SILVA - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO o réu WESLEY MENDONÇA DA SILVA, vulgo "Tio Magrão", qualificado autos, como incurso no art. 35 da Lei n° 11.343/06, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 1088 (mil e oitenta e oito) dias-multa. Deixo de conceder ao réu o direito de recorrer em liberdade, já que respondeu ao processo preso, é reincidente e foi condenado pela prática de crime grave em regime inicial fechado, sendo a prisão necessária à garantia da ordem pública. Recomende-se o réu na prisão onde se encontra, e, após o trânsito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva. Custas ex lege. P.R.I. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)
5. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 12ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
   Processo 0012209-74.2025.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WESLEY MENDONÇA DA SILVA - Anote-se a constituição de defensor pelo réu Wesley (fls. 841). Autorizo acesso às medidas cautelares mencionadas às fls. 840. Forneça-se senha, se necessário. Apresente o d. Defensor a resposta à acusação no prazo legal. Int. - ADV: VAUTIER ANTUNES SOBRINHO (OAB 276630/SP)