Rafael Batista Procopio x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0012263-15.2025.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 25 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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25/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0012263-15.2025.8.26.0996 (processo principal 0002961-35.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - RAFAEL BATISTA PROCOPIO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA (OAB 508452/SP)