Processo nº 00122828020238260223

Intimações e Editais

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2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0012282-80.2023.8.26.0223 (processo principal 1007267-50.2022.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espécies de Contratos - Moderato Instrumentos Musicais Ltda. Me - Vistos. Conforme se extrai dos autos do incidente de RPV 0012282-80.2023.8.26.0223/05, após a realização do bloqueio de ativos on line, com base na memória de cálculo atualizada apresentada pela parte credora, a executada foi devidamente intimada, deixando transcorrer in albis o prazo concedido, o que evidencia concordância. Assim, diante da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Sem outras verbas de sucumbência. Ao trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento eletrônico e, em nada mais sendo requerido, arquivem-se, observadas as formalidades legais. P. R. I. - ADV: JULIANO LAGO SEBBEN (OAB 50803/RS)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0012282-80.2023.8.26.0223/05 - Requisição de Pequeno Valor - Espécies de Contratos - Moderato Instrumentos Musicais Ltda. Me - Vistos. Cumpra-se a sentença proferida nos autos do incidente de cumprimento de sentença. No mais, esgotada a finalidade do presente incidente, arquivem-se os autos com baixa. Intime-se. - ADV: JULIANO LAGO SEBBEN (OAB 50803/RS)
4. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarujá - Vara da Fazenda Pública | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   ADV: Juliano Lago Sebben (OAB 50803/RS) Processo 0012282-80.2023.8.26.0223 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Moderato Instrumentos Musicais Ltda. Me - Vistos. Retifique a serventia a certidão de página 134. Após, tornem conclusos para prosseguimento. Intime-se.