P. A. A. e outros x V. E. S. e outros

Intimações e Editais

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2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Ciência à (ao) exequente/requerente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
3. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 2060, observadas as formalidades legais. No mais, cumpra-se fls. 2046/2047. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
4. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Ciência à parte exequente acerca do depósito efetuado. Os pedidos de levantamento devem vir acompanhados, nos termos do Comunicado CG nº 12/2024, do formulário disponibilizado em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (Orientações gerais - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Não se permitirá a emissão de Mandado de Levantamento Eletrônico em caso de não preenchimento ou preenchimento incorreto do formulário. O formulário deve ser baixado, preenchido e salvo em PDF, juntando-se aos autos, sem qualquer outra alteração, sob pena de não ser reconhecido para fins de emissão do MLE No mais, aguarde-se o término do prazo fixado às fls. 2046/2047. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)
5. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Fls. 2044: o pedido de encontra desacompanhado das respectivas custas. De modo a possibilitar a consulta do tipo de restrição, deverá a exequente informar sobre qual veículo requer a consulta (indicar a placa) e recolher as respectivas custas, sendo devida o valor de uma taxa para cada consulta. Quanto às demais solicitações, deverá a exequente esclarecer a necessidade e pertinência para fins de satisfação da presente execução. Destaco que (i) o sistema CCS Bacen visa especificamente dar efetividade às investigações de lavagem de dinheiro, (ii) a pesquisa de bens imóveis se encontra disponível aos particulares, sem necessidade de intervenção do juízo; (iii) os quadros societários de administradores constituem informações públicas, que podem ser obtidas pelas partes, sem necessidade de intervenção do juízo. Em caso de manutenção, justificada, de qualquer dos pedidos, este deverá estar acompanhado das respectivas custas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)
6. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Fls. 2044: o pedido de encontra desacompanhado das respectivas custas. De modo a possibilitar a consulta do tipo de restrição, deverá a exequente informar sobre qual veículo requer a consulta (indicar a placa) e recolher as respectivas custas, sendo devida o valor de uma taxa para cada consulta. Quanto às demais solicitações, deverá a exequente esclarecer a necessidade e pertinência para fins de satisfação da presente execução. Destaco que (i) o sistema CCS Bacen visa especificamente dar efetividade às investigações de lavagem de dinheiro, (ii) a pesquisa de bens imóveis se encontra disponível aos particulares, sem necessidade de intervenção do juízo; (iii) os quadros societários de administradores constituem informações públicas, que podem ser obtidas pelas partes, sem necessidade de intervenção do juízo. Em caso de manutenção, justificada, de qualquer dos pedidos, este deverá estar acompanhado das respectivas custas. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF)
7. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 2039, observadas as formalidades legais. Diga o exequente em termos de prosseguimento, conforme já determinado às fls. 2036. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
8. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 (processo principal 1074974-60.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - P.A.A. - V.E. - Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico nos termos do formulário apresentado às fls. 427, observadas as formalidades legais. Diante da tentativa infrutífera de bloqueio, conforme documento de fls.429/431, intime a exequente para que indique outros bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES (OAB 23604/DF), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP)
9. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF) Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pellon & Associados Advocacia - Exectdo: Via Engenharia S/a. - Vistos. Fls. 434: Defiro. Proceda-se à pesquisa de bens em nome da executada no sistema RENAJUD e extrai-se a última declaração de Imposto de Renda disponível no site da Receita Federal, dando-se ciência à exequente do resultado para uqe manifeste em termos de prosseguimento. Intime-se.
10. 26/05/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 15ª Vara da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    ADV: Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP), Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Roberto Mariano de Oliveira Soares (OAB 23604/DF) Processo 0012292-18.2024.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pellon & Associados Advocacia - Exectdo: Via Engenharia S/a. - Ciência à (ao) exequente/requerente acerca da expedição do mandado de levantamento eletrônico.