Solange Assis De Oliveira De Macedo x Municipio De Mage
Número do Processo:
0012309-05.2016.8.19.0029
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJRJ
Classe:
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau:
1º Grau
Órgão:
Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
01 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
01/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Comarca de Magé- Cartório da 1ª Vara Cível | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL1. Diante da ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos de fls. 226/227. Proceda-se em conformidade com a regra do artigo 535, parágrafo 3º do CPC, expedindo-se a RPV referente ao valor principal, nos termos de fl. 252, devendo ser observado, ainda, o regramento do artigo 100, §4º da Constituição da República. 2. Fica o ente advertido, desde logo, de que, transcorrido in albis o prazo previsto para pagamento, será realizada constrição eletrônica. Findo esse prazo, certifique-se e voltem de imediato para decisão. 3. Publique-se.