Processo nº 00123321820238260996
Número do Processo:
0012332-18.2023.8.26.0996
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ
Última atualização encontrada em
11 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
-
As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo. -
06/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pela Defesa com a concordância do Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP)
-
26/05/2025 - IntimaçãoÓrgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENAADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP) Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.