Processo nº 00123321820238260996

Número do Processo: 0012332-18.2023.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Regularize-se o cálculo de penas, nos termos como requerido pela Defesa com a concordância do Ministério Público. Após, digam às partes. - ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP)
26/05/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

ADV: MARCOS VINICIUS MARQUES (OAB 516996/SP) Processo 0012332-18.2023.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectda: JANAÍNA APARECIDA NEVES QUEIROZ - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.