Adilson Gelmini e outros x Ana De Fatima Mirante e outros

Intimações e Editais

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2. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CASSIO D ANGELIS DA SILVA
   
3. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP
   
4. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - D ANGELIS & MOTA INDUSTRIAL LTDA - ME
   
5. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ANA DE FATIMA MIRANTE
   
6. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE HENRIQUE MOTA
   
7. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CASSIO D ANGELIS DA SILVA
   
8. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CARLOS ROBERTO DA SILVA
   
9. 30/07/2025 - Intimação
   Órgão: 04ª Turma | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 04ª TURMA Relator: Paulo Emilio Vilhena da Silva AP 0012370-36.2015.5.03.0144 AGRAVANTE: ADILSON GELMINI E OUTROS (3) AGRAVADO: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (7) Para ciência das partes do despacho ID- e6560f3, BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2025.   ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ADILSON GELMINI
   
10. 24/07/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Gabinete de Desembargador n. 9 | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Processo 0012370-36.2015.5.03.0144 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 9 na data 22/07/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300301675800000132251545?instancia=2
11. 24/07/2025 - Lista de distribuição
    Órgão: Gabinete de Desembargador n. 21 | Classe: AGRAVO DE PETIçãO
    Processo 0012370-36.2015.5.03.0144 distribuído para 04ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 21 na data 22/07/2025
    Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300301675800000132251545?instancia=2
12. 07/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0012370-36.2015.5.03.0144 AUTOR: ADILSON GELMINI RÉU: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc90f10 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   1 – RELATÓRIO ADILSON GELMINI opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. - 6d5062c, com base nos fundamentos expostos no ID. cd0881f. Pleiteia a complementação da prestação jurisdicional. É o relatório. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são admitidos e conhecidos, porque opostos a tempo e modo, estando preenchidas as formalidades legais. O embargante alega que a sentença embargada incorreu em omissão e contradição, porquanto, embora reconheça a prática de fraude à execução e o abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios da empresa executada, acolheu a preliminar de prescrição arguida pelo sócio Carlos Roberto da Silva, sob o fundamento de que a sua retirada da sociedade ocorreu em 23/07/2018, após o prazo previsto no art. 10-A da CLT. Sem razão o embargante, uma vez que as questões apresentadas foram devidamente analisadas e decididas, conforme fundamentos expostos pelo Juízo, estando, portanto, já cumprida a prestação jurisdicional nesta instância. Neste contexto, o que se verifica, no caso, é que o embargante busca, por meio dos presentes embargos, o reexame de matéria já apreciada, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. Neste caso, deverá manejar recurso próprio. Improcedente. 3 - CONCLUSÃO Posto isso, conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - D ANGELIS & MOTA INDUSTRIAL LTDA - ME
    - CASSIO D ANGELIS DA SILVA
    - ANA DE FATIMA MIRANTE
    - CARLOS ROBERTO DA SILVA
    - JOSE HENRIQUE MOTA
    - PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP
    
13. 07/07/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PEDRO LEOPOLDO ATOrd 0012370-36.2015.5.03.0144 AUTOR: ADILSON GELMINI RÉU: PRESETMAM MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - EPP E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fc90f10 proferida nos autos. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO   1 – RELATÓRIO ADILSON GELMINI opôs embargos de declaração em face da decisão de ID. - 6d5062c, com base nos fundamentos expostos no ID. cd0881f. Pleiteia a complementação da prestação jurisdicional. É o relatório. 2 - FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são admitidos e conhecidos, porque opostos a tempo e modo, estando preenchidas as formalidades legais. O embargante alega que a sentença embargada incorreu em omissão e contradição, porquanto, embora reconheça a prática de fraude à execução e o abuso da personalidade jurídica por parte dos sócios da empresa executada, acolheu a preliminar de prescrição arguida pelo sócio Carlos Roberto da Silva, sob o fundamento de que a sua retirada da sociedade ocorreu em 23/07/2018, após o prazo previsto no art. 10-A da CLT. Sem razão o embargante, uma vez que as questões apresentadas foram devidamente analisadas e decididas, conforme fundamentos expostos pelo Juízo, estando, portanto, já cumprida a prestação jurisdicional nesta instância. Neste contexto, o que se verifica, no caso, é que o embargante busca, por meio dos presentes embargos, o reexame de matéria já apreciada, o que não se coaduna com a natureza dos embargos de declaração. Neste caso, deverá manejar recurso próprio. Improcedente. 3 - CONCLUSÃO Posto isso, conheço dos embargos declaratórios para, no mérito, julgo-os IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes. PEDRO LEOPOLDO/MG, 04 de julho de 2025. PAOLA BARBOSA DE MELO Juíza do Trabalho Substituta
    
    Intimado(s) / Citado(s)
    - ADILSON GELMINI