Robson Lima De Figueiredo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0012490-05.2025.8.26.0996 (processo principal 0013093-54.2020.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ROBSON LIMA DE FIGUEIREDO - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: RENATO MARQUES DOS SANTOS (OAB 316920/SP), FERNANDO FABIANI CAPANO (OAB 203901/SP)