Companhia De Engenharia De Tráfego - Cet x Janete Santa Viviane Da Silva e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012499-80.2018.8.26.0100 (processo principal 0632126-51.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet - Sebastião Pomponet Pinto da Silva - - JANETE SANTA VIVIANE DA SILVA - - Marcelo Viviani Pinto da Silva - - MARLUCE VIVIANE PINTO DA SILVA - JANETE SANTA VIVIANE DA SILVA - Fernanda Lé Tassinari - Vistos. A fls. 130/131 foi penhorado o imóvel objeto da matrícula nº 125.240 do 8º Registro de Imóveis de São Paulo (fls. 127/128), em nome de Sebastião Pomponet Pinto da Silva e Janete Santa Viviane da Silva. O imóvel foi avaliado, leiloado e arrematado (fls. 173/199+276/277). Nos autos de embargos de terceiro nº 10617443820218260100 proposto por CELIA RIBEIRO PAES, foi a penhora levantada por equivoco na identificação do imóvel. Houve desistência da arrematação. Restou pacificado que imóvel penhorado é aquele situado na Rua Min. Petronio Portela, 70. Assim, antes de prosseguir com a avaliação, esclareça o exequente qual é o número da matricula desta imóvel, já que foi levantada a primeira penhora. Intime-se. - ADV: CLAUDIA APARECIDA AGRELLA CARVALHO (OAB 176645/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), FERNANDA LÉ TASSINARI (OAB 222524/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), LUCIANO BRUNO RIBEIRO GARCIA D`ALESSANDRO (OAB 134787/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)
2. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0012499-80.2018.8.26.0100 (processo principal 0632126-51.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Companhia de Engenharia de Tráfego - Cet - Sebastião Pomponet Pinto da Silva - - JANETE SANTA VIVIANE DA SILVA - - Marcelo Viviani Pinto da Silva - - MARLUCE VIVIANE PINTO DA SILVA - JANETE SANTA VIVIANE DA SILVA - Fernanda Lé Tassinari - Autos arquivados. Comprove a parte exequente o recolhimento da taxa de desarquivamento (1,212 UFESP - R$44,87), sob pena de desconsideração do pedido - Lei 16.897, de 28 de dezembro de 2018, que dá nova redação ao inciso X do parágrafo único do artigo 2º da lei nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003: X - a despesa com o desarquivamento de processo físico ou digital no Arquivo Geral do Tribunal ou em empresa terceirizada é fixada em 1,212 Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP)... Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 206-2. - ADV: MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), CLAUDIA APARECIDA AGRELLA CARVALHO (OAB 176645/SP), ALENCAR QUEIROZ DA COSTA (OAB 160112/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), MARCELO FELIPE NELLI SOARES (OAB 180968/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), FERNANDA LÉ TASSINARI (OAB 222524/SP), LUCIANO BRUNO RIBEIRO GARCIA D`ALESSANDRO (OAB 134787/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP)