Processo nº 00125842020168260041

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0012584-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS - Vistos. Considerando que foi determinada a sustação do livramento condicional concedido ao executado em razão da prática de nova infração penal no curso da benesse, conforme se infere de fls. 474/475, aguarde-se o julgamento final do feito em trâmite no Juízo de conhecimento (fls. 454) para definição da situação processual do apenado, nos termos do artigo 145 da Lei de Execução Penal. Agende-se para efetuar pesquisas acerca do andamento do aludido feito a cada 90 (noventa) dias. Int. - ADV: VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP), FÁBIO YITZHAK SILVA (OAB 454036/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Santos/DEECRIM UR7 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 7ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0012584-20.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Livramento Condicional - LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS - Vistos. Ciente da renúncia ofertada pelo nobre causídico. Dê-se ciência ao executado de que, caso não constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias, doravante será representado pela Defensoria Pública. Comunique-se à Direção da(o) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira" - São Vicente I, onde se encontra recolhido o executado(a) LEONI ALBERTO CAMPOS LELLIS, CPF: 388.000.178-27, MT: 908075-5, RG: 42835884, RJI: 170493001-05, com cópia desta decisão, que servirá de ofício para todos os fins (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). INT. Santos, 11 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito: Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra - ADV: FÁBIO YITZHAK SILVA (OAB 454036/SP), VILMAR FRANCISCO SILVA MELO (OAB 262172/SP)