Ministério Público Do Trabalho e outros x Zamp S.A.

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 456d1a3 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos os autos,   Chamo o feito a ordem para deliberações sobre a forma de prosseguimento. Compulsando os autos, constato que o pleito autoral envolve, sinteticamente, as seguintes parcelas: verbas rescisórias da empregada falecida, depósitos fundiários + multa de 40%, multas celetistas, indenização substitutiva do seguro de vida e indenização por danos morais. Em 13/3/25, as partes apresentaram proposta de acordo para homologação judicial, considerando o valor de R$ 15.000,00, abrangendo a indenização substitutiva do seguro de vida (fls. 225/226); O MPT se manifestou favoravelmente à homologação do acordo somente após a juntada da apólice de seguro de vida da empregada falecida, “considerando que o acordo não deveria impactar na percepção do seguro pela sucessora da de cujus” (fls. 228); A parte autora informou que tramita perante a Justiça Estadual, alvará judicial para autorizar o pagamento de prêmio de seguro de vida (proc. 1037465-29.2024.8.26.0602), razão pela qual, visando evitar duplicidade de pleitos e risco de decisões conflitantes, requereu a exclusão do pedido relativo ao seguro de vida da presente ação (fls. 377). O MPT deu ciência em relação à manifestação do procurador da menor, sugerindo a aplicação de multa por litigância de má-fé em razão do inadimplemento, até o momento, das verbas rescisórias, porém sem tratar especificamente do acordo (fls. 380/381). Pois bem. Tendo em vista o requerimento autoral de desistência do pedido relativo à indenização do seguro de vida, forçoso admitir que o acordo proposto perdeu seu objeto. Nesse passo, defiro o prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para que os procuradores das partes, querendo, apresentem uma proposta de acordo para homologação, esclarecendo a desistência em relação ao pedido do seguro de vida. Vindo aos autos, retorne o processo concluso para deliberações. Intimem-se. SOROCABA/SP, 20 de maio de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ZAMP S.A.
   
3. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d7089 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte autora para informar sobre o recebimento das verbas rescisórias no prazo de 5 dias. Após, intime-se o MPT para ciência da manifestação e da juntada do seguro pela reclamada. SOROCABA/SP, 14 de abril de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - V.G.A.C.
   
4. 15/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA 0012612-52.2024.5.15.0109 : VGAC (MENOR) : ZAMP S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a9d7089 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se a parte autora para informar sobre o recebimento das verbas rescisórias no prazo de 5 dias. Após, intime-se o MPT para ciência da manifestação e da juntada do seguro pela reclamada. SOROCABA/SP, 14 de abril de 2025 CECY YARA TRICCA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ZAMP S.A.