Processo nº 00127389420198260053

Número do Processo: 0012738-94.2019.8.26.0053

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

02/07/2025 - Intimação

Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0012738-94.2019.8.26.0053 (processo principal 1013630-54.2017.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Elói Alfredo Pietá - Vistos. Para que produzam os jurídicos e legais efeitos de direito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nestes autos, com fundamento no art. 924, inciso IV do Novo Código de Processo Civil. Transitada em julgado, certifique a Serventia eventuais custas em aberto e arquivem-se. P. R. I.C - ADV: JOÃO FALCÃO DIAS (OAB 406577/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP), BRUNO MOREIRA KOWALSKI (OAB 271899/SP)