Processo nº 00127727720248260996

Intimações e Editais

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2. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.N.D.S. - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico em WELLINGTON NATHAN DIAS DOS SANTOS, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010. Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP)
3. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.N.D.S. - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP)
4. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - W.N.D.S. - Intime-se a defesa constituída, para que instrua o pedido de saída temporária na "Competência" - "Corregedoria dos Presídios", através de Peticionamento Eletrônico, devidamente acompanhado dos documentos indispensáveis à análise da pretensão. Int. - ADV: JEICE FAGUNDES DE SOUZA PASSI (OAB 422757/SP)
5. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Jeice Fagundes de Souza Passi (OAB 422757/SP) Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: W. N. D. D. S. - 1- Homologo o cálculo para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da Unidade Prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. 2- Requisite-se à direção do presídio, expediente apropriado, a fim de instruir pedido de progressão de regime, em favor de WELLINGTON NATHAN DIAS DOS SANTOS, recolhido no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro. Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação. Cópia desta decisão serve de Ofício.
6. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Jeice Fagundes de Souza Passi (OAB 422757/SP) Processo 0012772-77.2024.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: W. N. D. D. S. - Por meio do presente despacho-ofício, REQUISITO, ao(à) Ilustríssimo(a) Sr(a). Dr(a). Diretor(a) da Unidade Prisional mencionada acima, o fornecimento do eventual ATESTADO PARA REMIÇÃO, em que constem (caso existentes, obviamente) as datas de efetivo TRABALHO e/ou os dias de ESTUDO e as horas de frequência escolar ou de atividades de ensino desenvolvidas pelo(a) sentenciado(a) WELLINGTON NATHAN DIAS DOS SANTOS, MT: 1362439, RG: 64960458, RJI: 235180828-57, de acordo com o disposto no art. 129 da Lei de Execuções Penais. Na hipótese de o(a) sentenciado(a) não ter trabalhado e/ou estudado, solicito que seja igualmente informado nos autos, para que as partes tomem ciência. CÓPIA DIGITAL DESTE DESPACHO SERVE COMO OFÍCIO.