Ministério Público Do Estado De São Paulo x Luiz Paulo Bertozo Dias

Número do Processo: 0012791-49.2025.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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26/06/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0012791-49.2025.8.26.0996 (processo principal 0004072-13.2022.8.26.0502) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Luiz Paulo Bertozo Dias - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0012791-49.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: NEIDE MARIA VIEIRA BORGO (OAB 134655/SP)