Processo nº 00130089020238260502

Número do Processo: 0013008-90.2023.8.26.0502

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em 24 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0013008-90.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - JOSÉ PAULO HENRIQUE TADEU MARTINS - Vistos. Considerando que o executado encontra-se preso preventivamente no processo pelo processo 1501441-19.2024.8.26.0545, suspendo a análise do pedido de progressão ao regime aberto do reeducando(a) JOSÉ PAULO HENRIQUE TADEU MARTINS, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Jundiaí. Comunique-se àunidade prisional e ao BNMP, se o caso. Sem prejuízo, requisite-se certidão ou GR referente ao processo criminal nº 1501441-19.2024.8.26.0545. Int. - ADV: NATALIA BASSO ORTIZ (OAB 437160/SP)
  3. 27/05/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    ADV: Natalia Basso Ortiz (OAB 437160/SP) Processo 0013008-90.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: JOSÉ PAULO HENRIQUE TADEU MARTINS - Vistos Requisite-se certidão ou digitalize-se extrato referente ao processo criminal que sutou o regime aberto, nos termos do requerimento de fls. 255, autos 1501441/2024 - informado a fls. 214. Int.
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