Processo nº 00130244420238260502

Número do Processo: 0013024-44.2023.8.26.0502

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ

Última atualização encontrada em 03 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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06/06/2025 - Intimação

Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0013024-44.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - GUILHERME DO PRADO MOREIRA - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 15 (quinze) dias da pena do(a) executado(a) GUILHERME DO PRADO MOREIRA, Centro de Ressocialização de Sumaré. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: EMYLE BALEEIRO PEREIRA (OAB 446397/SP)