Renato De Aquino Marques x Centro Brasileiro De Pesquisa Em Avaliacao E Selecao E De Promocao De Eventos - Cebraspe

Intimações e Editais

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2. 30/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO Nº 0013066-88.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO DE AQUINO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) REQUERENTE: KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE - ES19385 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DESPACHO 1. Nesta data, junto aos autos o resultado da indisponibilidade de ativos junto ao Sisbajud, tendo havido êxito integral. Na mesma oportunidade, PROCEDI ao DESBLOQUEIO dos valores excedentes. 2. Nesse contexto, INTIME-SE a empresa executada, por seu patrono, para ciência da indisponibilidade de ativos no valor total de R$ 1.375,75 (mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), com a ressalva de que poderá apresentar impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil. Fica a Executada advertida de que rejeitada ou não apresentada a manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do previsto no artigo 854, §5° do CPC. 3. Decorrido o prazo da Executada, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte Exequente, por seus advogados, para requerer o que entender de direito para fins de impulsionamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução na forma do disposto no artigo 921, III, do CPC. Diligencie-se. Vitória/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
3. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO N° 0013066-88.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO DE AQUINO MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE - ES19385 REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Diante da inércia da empresa executada em pagar voluntariamente o débito, DEFIRO o pedido de indisponibilização de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.375,75 (mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) (ID 63062141). 2. AGUARDE-SE o resultado em gabinete, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o protocolo de penhora, para juntada da resposta do SISBAJUD. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito
4. 25/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho Rua Desembargador Homero Mafra, 89, Edifício Greenwich Tower - 11º andar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-275 Telefone:(27) 33574524 PROCESSO N° 0013066-88.2014.8.08.0024 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: RENATO DE AQUINO MARQUES Advogado do(a) REQUERENTE: KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE - ES19385 REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147 DECISÃO Vistos em inspeção. 1. Diante da inércia da empresa executada em pagar voluntariamente o débito, DEFIRO o pedido de indisponibilização de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, no valor de R$ 1.375,75 (mil trezentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) (ID 63062141). 2. AGUARDE-SE o resultado em gabinete, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) horas, após o protocolo de penhora, para juntada da resposta do SISBAJUD. Diligencie-se. Vila Velha/ES, data da assinatura eletrônica. EDNALVA DA PENHA BINDA Juíza de Direito