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Processo nº 00132215820228260041

Número do Processo: 0013221-58.2022.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 25 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0013221-58.2022.8.26.0041 (apensado ao processo 0006416-02.2022.8.26.0361) - Execução da Pena - Aberto - JORGE MARTINS JUNIOR - Vistos. Nesta data despachei no PEC Somador nº 6416-02.2022. Encaminhe-se os autos à fila de acompanhamento de regime aberto. Atente-se a serventia para o disposto no art. 1.236 das Normas Gerais da Corregedoria Geral de Justiça: "O ofício de justiça, ao menos uma vez por mês, verificará todas as filas do subfluxo de processos e petições e todas as fases do subfluxo de documentos, visando, quando for o caso, à movimentação dos processos nelas inseridos indevidamente". Int. - ADV: CLAUDINEI MARCELINO DOS SANTOS (OAB 225632/SP)