H. A. G. S. x M. P. Do E. De S. P.

Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0013302-47.2025.8.26.0996 (processo principal 0013562-84.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE AUGUSTO GARCIA SOLA - Por ora, intime-se o agravante para, no prazo legal, instruir o recurso de Agravo de Execução Penal de fls. retro, de forma incidental, em incidente próprio, conforme opção disponibilizada no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, classificado como "Agravo de Execução Penal", com instrução das peças processuais necessárias e indispensáveis à análise. Intime-se. - ADV: TIAGO RICARDO DE MELO (OAB 286372/SP)