Processo nº 00134074920128260068

Intimações e Editais

1. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0013407-49.2012.8.26.0068 (068.01.2012.013407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Cesar André Bernardes - - Rafael Pedro Dutra da Silva - Fls. 780: Expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada pelos atos praticados, nos moldes estabelecidos pela Defensoria. Após, tornem os autos ao arquivo. - ADV: IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0013407-49.2012.8.26.0068 (068.01.2012.013407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Cesar André Bernardes - - Rafael Pedro Dutra da Silva - Vistos, etc. 1-Recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do C.P.P. 2-Cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, apresentando todas as defesas processuais e materiais que pretender fazer uso, juntando documentos se necessário, arrolando e qualificando suas testemunhas, indicando expressamente a necessidade de sua intimação, sob pena de preclusão (art.396-A e 401, caput do C.P.P., com a redação dada pela Lei nº 11.719/08) 3-Não sendo apresentada defesa preliminar, oficie-se à OAB para que indique defensor ao réu, intimando-se oportunamente para que no prazo de 10 dias apresente defesa escrita. 4-Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final do C.P.P.), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (art. 231 e 232 do C.P.P. 5-Requisite-se de imediato certidões criminais dos feitos constantes na FA do(s) réu(s), ficando deferido os demais requerimentos ministeriais. 6-Cumpridos os itens 1, 2, vista ao MP para que se manifeste sobre a defesa apresentada. Intime-se. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP)
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Criminal | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
   Processo 0013407-49.2012.8.26.0068 (068.01.2012.013407) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto (art. 155) - Cesar André Bernardes - - Rafael Pedro Dutra da Silva - Vistos, etc. 1-Recebo a denúncia, nos termos do art. 396 do C.P.P. 2-Cite(m)-se o(s) réu(s) para que responda(m) à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, apresentando todas as defesas processuais e materiais que pretender fazer uso, juntando documentos se necessário, arrolando e qualificando suas testemunhas, indicando expressamente a necessidade de sua intimação, sob pena de preclusão (art.396-A e 401, caput do C.P.P., com a redação dada pela Lei nº 11.719/08) 3-Não sendo apresentada defesa preliminar, oficie-se à OAB para que indique defensor ao réu, intimando-se oportunamente para que no prazo de 10 dias apresente defesa escrita. 4-Fica indeferida a oitiva em audiência de testemunhas de mero antecedentes do réu (art. 400, § 1º, parte final do C.P.P.), podendo a prova de antecedentes do réu ser produzida pela juntada de declaração escrita (art. 231 e 232 do C.P.P. 5-Requisite-se de imediato certidões criminais dos feitos constantes na FA do(s) réu(s), ficando deferido os demais requerimentos ministeriais. 6-Cumpridos os itens 1, 2, vista ao MP para que se manifeste sobre a defesa apresentada. Intime-se. - ADV: ISAAC MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 94357/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP)