Processo nº 00134794320228260502

Intimações e Editais

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2. 14/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0013479-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO MARÇAL GALVÃO - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126, caput e parágrafos, da Lei de Execução Penal, DECLARO REMIDOS 27 (vinte sete) dias da pena do(a) executado(a) EVANDRO MARÇAL GALVÃO, Penitenciária Compacta de Guareí I. O pedido de remição de fls, 185 e 186 já foi concedido na decisão de fls. 129. Atualize-se o cálculo de penas e abra-se vista às partes. Intime-se. - ADV: VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP)
3. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0013479-43.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - EVANDRO MARÇAL GALVÃO - Pedidos relativos à saída temporária, vaga de trabalho na unidade, visitas, transferência e todos aqueles afetos à Corregedoria dos Presídios devem ser protocolados digitalmente, sob classe "pedido de providências", no Sistema SAJ, na competência "Corregedoria dos Presídios", em conformidade com o Comunicado SPI nº 20/2016. - ADV: VITOR AURÉLIO TIMÓTEO DA SILVA (OAB 462174/SP)