Processo nº 00135403820248260564

Número do Processo: 0013540-38.2024.8.26.0564

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude

Última atualização encontrada em 02 de julho de 2025.

Intimações e Editais

As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
13/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Mauá - Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude | Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE

Processo 0013540-38.2024.8.26.0564 (apensado ao processo 1004921-37.2025.8.26.0348) - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - J.P. - J.V. - Vistos. 1) De ínicio, determino o apensamento destes autos ao autos da ação de guarda distribuída sob o nº 1004921-37.2025.8.26.0348. 2) Reporto-me ao relatório apresentado pelo Ministério Público (fls.170/171) para evitar repetições desnecessárias. Como bem salientado, a infante foi desacolhida sem a avaliação psicossocial de nenhum Setor Técnico, seja do Juízo de Sao Bernardo do Campo, seja deste de Mauá. Diante disso, determino a remessa dos autos ao Setor Técnico local para avaliação psicossocial, sem prejuízo da continuidade do acompanhamento do núcleo familiar pelo CREAS de Mauá. Intime-se. - ADV: BERTONY MACEDO DE OLIVEIRA (OAB 282507/SP)