Processo nº 00136020720238260502

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0013602-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELA SANTOS DE AMORIM - Vista à defesa
3. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 0013602-07.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: RAFAELA SANTOS DE AMORIM - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado RAFAELA SANTOS DE AMORIM, Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro. Requisite-se BI do reeducando e Relatório de Acompanhamento Qualificado da Pena para fins de análise criminológica do(a) executado(a) (para as unidades: CPP Campinas, Penitenciária Feminina de Campinas e PIII de Hortolândia). Intime-se.