Processo nº 00136161820258260050

Número do Processo: 0013616-18.2025.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 08 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
    Processo 0013616-18.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1502176-19.2023.8.26.0050) (processo principal 1502176-19.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - V.M.C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Giovana Furtado de Oliveira Vistos. 1) Folha 16: Cobre-se o cumprimento do determinado no item 1 da decisão anterior, consignando-se o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta, sob consequência de comunicação do ocorrido à Corregedoria da Polícia Civil para adoção das providências cabíveis ao caso. 2) Dê-se ciência às partes. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
  3. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
    Processo 0013616-18.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1502176-19.2023.8.26.0050) (processo principal 1502176-19.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - V.M.C. - Vistos. 1) Folha 5: Defiro o requerido e determino que se encaminhe esta decisão ao 28º Distrito Policial da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o telefone celular da marca Samsung, modelo Galaxy J7 Prime Dourado, encontra-se apreendido e vinculado ao boletim de ocorrência CB7273-1/2023, lavrado em 14/02/2023, ou DC5208-1/2023, lavrado em 07/03/2023. 2) Cumprido o item supracitado, intime-se o inistério Público, por meio do portal eletrônico, para que requeira o que entender necessário dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no artigo 120, § 3º, do Código de Processo Penal. 3) Dê-se ciência às partes. - ADV: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
  4. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 24ª Vara Criminal | Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS
    Processo 0013616-18.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1502176-19.2023.8.26.0050) (processo principal 1502176-19.2023.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Extorsão - V.M.C. - Vistos. 1) Folha 5: Defiro o requerido e determino que se encaminhe esta decisão ao 28º Distrito Policial da Capital para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se o telefone celular da marca Samsung, modelo Galaxy J7 Prime Dourado, encontra-se apreendido e vinculado ao boletim de ocorrência CB7273-1/2023, lavrado em 14/02/2023, ou DC5208-1/2023, lavrado em 07/03/2023. 2) Cumprido o item supracitado, intime-se o inistério Público, por meio do portal eletrônico, para que requeira o que entender necessário dentro do prazo de 10 (dez) dias, conforme o disposto no artigo 120, § 3º, do Código de Processo Penal. 3) Dê-se ciência às partes. - ADV: WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (OAB 261200/SP)
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