Processo nº 00136188520258260050

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   Processo 0013618-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Vistos. Na forma do art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida, (fls. 110/1121 dos autos principais), por seus próprios fundamentos. Junte-se senha dos autos principais para instrução deste feito e remeta-se ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, observadas as cautelas de estilo. Intimem-se. - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   Processo 0013618-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Fica a d. defesa do réu GILMAR a apresentar as contrarrazões do Recurso em Sentido Estrito dentro do prazo legal. - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP), LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   Processo 0013618-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Vistos. Considerando-se que há atuação de Assistente de Acusação, intime-se para a apresentação das razões do recurso, caso queira, no prazo de 2 (dois) dias. Após a manifestação ou decorrido o prazo, intime-se a Defesa para contrarrazoar, no mesmo prazo. Enfim, tornem conclusos, para os fins do artigo 589 do Código de Processo Penal. Intimem-se. - ADV: LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP), LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP)
4. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal | Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
   Processo 0013618-85.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1547185-67.2024.8.26.0050) (processo principal 1547185-67.2024.8.26.0050) - Recurso em Sentido Estrito - Estupro - G.O.S. - C.A.V. - Vistos. Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público. Intime-se a Defesa para apresentação das contrarrazões, no prazo de 2 (dois) dias. No mais, decorrido o prazo, tornem os autos conclusos, nos termos do artigo 589 do Código de Processo Penal. Intime-se. - ADV: LISANDRA CRISTIANE GONÇALVES (OAB 200659/SP), ALEX PACHECO DE JESUS (OAB 451844/SP), LUCAS VIEIRA PIMENTEL DA ROCHA PITA (OAB 491838/SP), THAIS PETINELLI FERNANDES (OAB 314897/SP)