Ministério Público Do Estado De São Paulo x Jessica Hurtado Pone

Número do Processo: 0013667-04.2025.8.26.0996

Tribunal: TJSP

Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga

Última atualização encontrada em 22 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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04/07/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL

Processo 0013667-04.2025.8.26.0996 (processo principal 0016922-38.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Jéssica Hurtado Poné - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0013667-04.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)