Processo nº 00137865120248260041

Intimações e Editais

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2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0013786-51.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELIVAL FRANCISCO TEIXEIRA - Em razão da renúncia do defensor constituído, intime-se ELIVAL FRANCISCO TEIXEIRA, RG: 53487421, para que no prazo de 10 dias indique se deseja constituir novo advogado, declinando nome legível e número de inscrição na OAB, ou ainda, informe se necessita de Assistência Jurídica. No silêncio, será assistido(a) pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária da Capital (semiaberto masculino), que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de ELIVAL FRANCISCO TEIXEIRA. - ADV: CARLOS EDUARDO DA SILVA (OAB 282989/SP)