Processo nº 00139456620248260405

Número do Processo: 0013945-66.2024.8.26.0405

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 17 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Ciência do requerimento efetuado perante o sistema Arisp. Atente-se o patrono que o sistema Arisp encaminhará em seu e-mail o boleto para o pagamento das despesas. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  3. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Para devido cumprimento da determinação da decisão de fls 104/105, comprovem os credores o recolhimento da taxa referente a intimação dos executados (e demais pessoas informadas pela mesma decisão), no prazo legal. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  4. 24/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Ciência da nota de devolução, às fls. 121/122. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  5. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Vistos. Fls. 117: a minuta para a averbação da penhora já foi efetivada às fls. 112/113. Assim sendo, aguarde-se pelo prazo de 10 (dez) dias o pagamento do boleto a ser enviado para o e-mail indicado. Intime-se. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  6. 12/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Ciência da juntada do requerimento efetuado perante o sistema Arisp. Aguardar o envio do boleto para o pagamento das taxas. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  7. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Vistos, Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 151 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí/SP (fls. 98/104), em nome de Maria Beatriz Gaboardi. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
  8. 06/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0013945-66.2024.8.26.0405 (processo principal 1025939-11.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Jose Benedito Garcia - - Cleide Vitale Mella Garcia - Providencie o patrono do exequente o endereço eletrônico para o requerimento da averbação perante o sistema Arisp. - ADV: EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP), EDSON GONÇALVES BESERRA (OAB 203635/SP)
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