Marisa Da Mota x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Intimações e Editais

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2. 10/07/2025 - Intimação
   Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 0013969-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 11ª Câmara de Direito Criminal; XAVIER DE SOUZA; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Agravo de Execução Penal; 0013969-85.2025.8.26.0041; Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Marisa da Mota; Advogado: Alesssandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 0013969-85.2025.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013969-85.2025.8.26.0041; Assunto: Interdição Temporária de Direitos; Agravante: Marisa da Mota; Advogado: Alesssandro Pinheiro da Silva (OAB: 356603/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
4. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0013969-85.2025.8.26.0041 (processo principal 1000754-25.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Autorização de visita - Marisa da Mota - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste Juízo (Via SAJ). - ADV: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA (OAB 356603/SP)
5. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0013969-85.2025.8.26.0041 (processo principal 1000754-25.2025.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Autorização de visita - Marisa da Mota - Recebo o agravo. Ao Ministério Público para contrarrazões. Após, conclusos para mantença ou reforma. - ADV: ALESSANDRO PINHEIRO DA SILVA (OAB 356603/SP)