Heloísa Ferreira Franco x Fazenda Do Estado De São Paulo e outros

Número do Processo: 0013974-48.2000.8.26.0053

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
    Processo 0013974-48.2000.8.26.0053 (053.00.013974-5) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Heloísa Ferreira Franco e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - - Instituto de Previdencia do Estado de São Paulo-ipesp e outros - Vistos. Diante das mudanças realizadas pelo Provimento CGJ nº 29/2023 ("Art. 1291 das NSCGJ: Os pedidos relativos aos precatórios e requisições de pequeno valor devem ser apreciados nos respectivos incidentes individualizados, sendo vedado o processamento do requerimento no processo de conhecimento ou no cumprimento de sentença."), os interessados devem direcionar todas as petições para os autos do(s) incidente(s) de ORPV(s)/Precatório(s) respectivo(s), onde serão apreciadas. No mais, aguarde-se o andamento do(s) incidente(s) em apartado por 90 dias. Int. - ADV: OTAVIO DE CARVALHO BARROS TENDOLO (OAB 43695/SP), LEDA PEREIRA DA MOTA (OAB 67357/SP), AIRTON LISLE C LEITE SEELAENDER (OAB 109952/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), MARCELO JOSÉ MAGALHÃES BONIZZI (OAB 122614/SP), PAULO DE TARSO NERI (OAB 118089/SP), CELSO SPITZCOVSKY (OAB 87104/SP)