Processo nº 00140595720258260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014059-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1026328-82.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Fred Jonathas dos Santos Goncalves - Fls. 18/40: Na impugnação a execução juntada pela Fazenda, diga o impugnado. Int. - ADV: ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 3ª Vara de Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014059-57.2025.8.26.0053 (processo principal 1026328-82.2023.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Direitos da Personalidade - Fred Jonathas dos Santos Goncalves - Intime-se o executado, pela imprensa, para o pagamento do valor devido no importe de: 1) R$ 21.449,67 (válido para: 05/2025), devendo ser atualizado até a data do depósito a ser efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acrescer à dívida o percentual de 10% a título de multa, nos termos do art. 523, 1º § do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo supra mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, o executado apresente impugnação ao cumprimento de sentença. Deverá a executada realizar o pagamento mediante guia DARE com o código 811-4. 2) R$ 428,99 (válido para: 05/2025) quanto ao valor da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 11.608/2003, alterada pela Lei nº 17.785/2023, no valor correspondente a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito. Anoto que esta não deve ser incluída no crédito da exequente, mas sim ser recolhida pela executada por meio da guia DARE com código 230-6. Intime-se. - ADV: ROSEMEIRE SOUZA GENUINO (OAB 188607/SP)