Mirian Regina Passareli Prado e outros x Hurb Technologies S/A

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0014104-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1020520-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Mirian Regina Passareli Prado - - Teresinha Passarelli Prado - Hurb Technologies S/A - Vistos. 1 - Fls. Retro: defiro a PENHORA de faturamento das Executadas decorrente de operações realizadas com cartão de crédito, limitada mensalmente a 30% dos valores recebidos. 1.1 - Fica determinado às administradoras de cartões de crédito CIELO S.A.; REDE (REDECARD S.A.); GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE TRANSAÇÕES H.U.A.; STONE PAGAMENTOS S.A.; PAGSEGURO INTERNET S.A.; MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA.; AMERICAN EXPRESS DO BRASIL; VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA.; e MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA., que depositem em conta à disposição deste juízo o valor correspondente a 30% dos créditos e pagamentos devidos à(s) executada(s) HURB TECHNOLOGIES S/A, CNPJ 12.954.744/0001-24, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), limitados ao valor da dívida atualizada (planilha anexa). Serve a presente decisão como ofício, acompanhada de planilha atualizada a ser apresentada pelo credor, cabendo ao patrono comprovar o encaminhamento do ofício no prazo de 15 dias. As instituições deverão responder em até 20 (vinte) dias através de peticionamento direto nesses autos ou por meio de ofício em "formato pdf." endereçado a estes autos pelo e-mail: upj1a6cvjabaquara@tjsp.jus.Br. Aguardem-se respostas pelo prazo de 60 (sessenta) dias. 2 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio: Executados abaixo: HURB TECHNOLOGIES S/A; Valor atualizado: R$ 23.374,76 Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Sisbajud. 3 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 3.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 4 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. São Paulo, 16 de maio de 2025. - ADV: MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0014104-51.2024.8.26.0003 (processo principal 1020520-18.2024.8.26.0003) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Mirian Regina Passareli Prado - - Teresinha Passarelli Prado - Hurb Technologies S/A - Ciência: resultado(s) negativo(s) da pesquisa SISBAJUD. Não foram localizados ativos financeiros ou foram localizados valores irrisórios que foram desbloqueados nos termos da decisão, conforme comprovantes juntados nos autos. Manifeste-se o(a) exequente em termos de prosseguimento. - ADV: MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), MIRIAN REGINA PASSARELI PRADO (OAB 247929/SP), JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ)