Processo nº 00141099020238260041

Número do Processo: 0014109-90.2023.8.26.0041

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO DA PENA

Grau: 1º Grau

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ

Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

01/07/2025 - Intimação

Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA

Processo 0014109-90.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GUSTAVO SANTOS NASCIMENTO - Fls. 240/241: Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 32 (trinta e dois) dias do total da pena imposta a GUSTAVO SANTOS NASCIMENTO, CPF: 477.781.128-09, MTR: 1297263-4, RG: 53328668, RJI: 224236928-28, recolhido(a) no(a) CDP-II Pacaembu - Centro de Detenção Provisória II - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc. II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 04/12/24 a 15/06/25). - ADV: CARLUSIA SOUSA BRITO (OAB 295567/SP), LETICIA SILVA DA COSTA (OAB 382178/SP), ALINE MALTA MAIA ARAUJO (OAB 433624/SP), THAÍS DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 395166/SP)