S. B. De V. x A. A. M. I. S. A.

Intimações e Editais

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2. 17/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014171-79.2025.8.26.0100 (processo principal 1095186-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - S.B.V. - A.A.M.I.S. - Recebo os embargos. Havendo consequência pecuniária, inexiste tipicidade criminal no ver deste Juízo. Não cabe, portanto, ameaça de processamento por crime. Nada obsta, porém, que a parte provoque diretamente as autoridades competentes se reputar haver equívoco no entendimento desde Juízo. Ante o inadimplemento e a falta de comprovação do cumprimento do título, fixo multa diária no valor de R$ 5.000,00 até o teto de R$ 500.000,00. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO, DEVENDO A PARTE PROMOVER A IMEDIATA COMUNICAÇÃO AO REQUERIDO. Ainda, expeça-se carta para intimação pessoal. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RUBENS PEREIRA MARQUES JUNIOR (OAB 218022/SP)
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rubens Pereira Marques Junior (OAB 218022/SP) Processo 0014171-79.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. B. de V. - Exectdo: A. A. M. I. S. A. - Em se tratando de obrigação de fazer (fls. 07), indefiro fls. 33/34. Deve o executado se atentar aos cumprimentos corretos e não postular de maneira a confundir cada objeto. Considerando fls. 36 e seguintes, e o teor do título, ante a falta de demonstração do exato cumprimento da determinação, declaro o réu inadimplente. Manifeste o exequente quanto ao seguimento.
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central Cível - 16ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Rubens Pereira Marques Junior (OAB 218022/SP) Processo 0014171-79.2025.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: S. B. de V. - Exectdo: A. A. M. I. S. A. - Em se tratando de obrigação de fazer (fls. 07), indefiro fls. 33/34. Deve o executado se atentar aos cumprimentos corretos e não postular de maneira a confundir cada objeto. Considerando fls. 36 e seguintes, e o teor do título, ante a falta de demonstração do exato cumprimento da determinação, declaro o réu inadimplente. Manifeste o exequente quanto ao seguimento.