C. F. Do N. x F. S. O. Do B. L.
Número do Processo:
0014181-26.2025.8.26.0100
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro Central Cível - 38ª Vara Cível
Última atualização encontrada em
21 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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02/07/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0014181-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1094490-51.2024.8.26.0100) (processo principal 1094490-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.F.N. - F.S.O.B. - Vistos, Petição sigilosa de 22/05/2025: defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Providencie a Serventia, sem dar ciência à parte contrária, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.; Valor atualizado - R$ 6.543,22 Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, realize a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
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17/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0014181-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1094490-51.2024.8.26.0100) (processo principal 1094490-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.F.N. - F.S.O.B. - Vistos. Fls. 58/59: Diante da manifestação da exequente, determino a retificação da ordem de bloqueio de ativos financeiros, para que seja constrito o valor de R$ 570,65. Caso já tenha sido bloqueado o montante a maior, anteriormente determinado, libere-se o excedente em favor do exequente. Sem prejuízo, expeça-se MLE em favor da exequente do valor incontroverso, observando-se o formulário de fl. 60. Providencie a Serventia o necessário. Intime-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP)
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12/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçAProcesso 0014181-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1094490-51.2024.8.26.0100) (processo principal 1094490-51.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Proteção de dados pessoais (LGPD) - C.F.N. - F.S.O.B. - Vistos. De início, certifique a Serventia se já houve resposta à pesquisa deferida em 26/05/2025, juntando aos autos o respectivo protocolo. Após, ante o depósito de fls. 51/54, manifeste-se a exequente no prazo de 5 dias. Intime-se. - ADV: REINALDO GUARALDO FILHO (OAB 404573/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)