Ministério Público Do Estado De São Paulo x Leonardo Neves Paiva

Intimações e Editais

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2. 16/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0014182-39.2025.8.26.0996 (processo principal 0005756-09.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Leonardo Neves Paiva - Recebo o Recurso de Agravo de Execução Penal e mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Encaminhe-se o incidente ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal. - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)
3. 11/07/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0014182-39.2025.8.26.0996 (processo principal 0005756-09.2023.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - Leonardo Neves Paiva - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minuta/contraminuta de Agravo de Execução Penal. O peticionamento deverá se dar no próprio incidente/dependente (0014182-39.2025.8.26.0996), através do Código de Petição 8299, a fim de evitar expediente em duplicidade. - ADV: LETÍCIA PAOLA PEREIRA MARTINS (OAB 492460/SP)