Gustavo Jaco Goedert x Maria Aparecida De Sousa Lucena Martines

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014217-55.2023.8.26.0224 (processo principal 1024741-36.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gustavo Jaco Goedert - Maria Aparecida de Sousa Lucena Martines - Vistos. Fls. 126/129: Os embargos foram opostos tempestivamente, motivo pelo qual deles conheço, na forma do artigo 1.023 do Código de Processo Civil. No mérito, no entanto, rejeito-os, eis que não se verifica qualquer vício na decisão (fls. 119) que autorize seu acolhimento. Verifica-se, na realidade, o inconformismo da parte quanto ao que foi decidido, o que não pode ser alegado por meio de embargos de declaração. Afinal, se o(a) embargante pretende reformar a decisão por considerar que o entendimento ali adotado contraria o constante dos autos, deve se valer do recurso apropriado, e não buscar alterar aludida decisão por meio de embargos de declaração, já que não se pode admitir que eles sejam utilizados para tal fim, adquirindo efeito infringente, como se pretende. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração. Intimem-se. - ADV: ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP), JOSE DOMINGOS MARTINES (OAB 102460/SP), GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014217-55.2023.8.26.0224 (processo principal 1024741-36.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Gustavo Jaco Goedert - Maria Aparecida de Sousa Lucena Martines - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: ARLINDO JACO GOEDERT (OAB 69184/SP), GUSTAVO JACO GOEDERT (OAB 357233/SP), JOSE DOMINGOS MARTINES (OAB 102460/SP)