C. A. C. x F. Da S.

Intimações e Editais

1. 28/05/2025 - Intimação
   Órgão: 2ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   ADV: Francisco Alcimar dos Santos Gomes (OAB 27164/CE), Giovani Araujo da Cunha (OAB 29552/CE), José Alcir Gomes Neto (OAB 35063/CE), Jussarah de Vasconcelos Mapurunga Farias (OAB 34115/CE), Francisco Heitor Ribeiro Figueira (OAB 13284/PI) Processo 0014232-55.2016.8.06.0182 - Procedimento Comum Cível - Requerente: C. A. C. - Requerido: F. da S. - Satisfeitos os requisitos legais e em consonância com o parecer ministerial (fl.118), HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surtam seus efeitos jurídicos, O ACORDO de vontades manifestado no processo nº 13011-03.2017.8.06.0182, extinguindo o presente feito com resolução do mérito, isto com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Sem custas em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se via Portal e Mandado. Cientifique-se o Ministério Público e, inexistindo irresignações, arquivem-se os autos. Viçosa do Ceará/CE, data da assinatura eletrônica Marcelo Veiga Vieira Juiz de Direito Substituto Portaria 458/2025