Processo nº 00143567820248260577

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São José dos Campos - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   ADV: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB 267613/SP), Elianai de Andrade Couto (OAB 487687/SP) Processo 0014356-78.2024.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sergio Alves Orlando - Vistos. 1 - Intime-se a(o) ré(u) nos moldes do art.535 do CPC, advertindo-o(a) de que terá o prazo de trinta(30) dias para, querendo, impugnar a execução. 2 - Se o caso, manifeste-se o (a) exequente, em igual prazo, acerca de eventual renúncia a valores que superem o limite para recebimento pela sistemática do RPV. 3 - Havendo impugnação, intime-se o(a) exequente a se manifestar a respeito no prazo de 15 dias. 4 - Caso contrário, certifique-se o decurso do prazo e tornem conclusos para decisão. Int.