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Processo nº 00143873020064013400

Número do Processo: 0014387-30.2006.4.01.3400

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRF1
Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  2. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  3. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  4. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  5. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  6. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  7. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  8. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  9. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  10. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  11. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  12. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  13. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  14. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
  15. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: 12ª Vara Federal Criminal da SJDF | Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : DAVID WILSON DE ABREU PARDO Juiz Substituto : MARCELO GENTIL MONTEIRO Dir. Secret. : CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0014387-30.2006.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVIO MOACIR PADILHA e outros (16) Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: CELSO SOUZA LINS, BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS, ASSAF TRAD NETO, JOSE BELGA ASSIS TRAD, AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, JOSE RICARDO SOUTO, JUAREZ LOPES DA SILVA, ANTONIO DOS REIS ELIAS TEIXEIRA, SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO, LUIS ALBERTO FERREIRA, BRUNO FRANCO CANCADO, ZENIDIA MORAIS FRAGA, RONALDO ANDRADE, DANIELA VILLANI BONACCORSI, LEANDRO BEMFICA RODRIGUES, DAISON CARVALHO FLORES, SERGIO SOARES ESTILLAC GOMEZ, GUSTAVO ANDERE CRUZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO ANDERE CRUZ, PEDRO ELOI SOARES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO ELOI SOARES, JOSE MAURICIO COSTA DE MELLO PAIVA, BERNARDO MENICUCCI GROSSI, DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE, KLEBER DE OLIVEIRA BARROS, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES JUNIOR, FABIO DE OLIVEIRA RODRIGUES, FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO DE CRISTO CABRAL RODRIGUES, JANAINA CORDEIRO DE MOURA CALMET, JULIANA BARBOSA ROCHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes ficam intimadas a esclarecer, comprovadamente, no prazo de 10 (dez) dias, se existem bens e/ou valores a serem restituídos, advertindo-se, desde logo, que bens e/ou valores não reclamados serão destinados (alienados, doados ou descartados), nos termos do art. 5º da Resolução CJF n. 780/2022.
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