Processo nº 00145036620208260053

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014503-66.2020.8.26.0053/28 - Precatório - Servidor Público Civil - Selma Aparecida Ferreira - Vistos. Conforme a publicação realizada no DJE de 19/05/2025, encaminho estes autos ao Dr. LUÍS ANTONIO NOCITO ECHEVARRIA MM. Juiz componente da "força-tarefa" estabelecida pela E. Presidência do TJSP em favor da UPEFAZ para a prolação de decisão no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
2. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014503-66.2020.8.26.0053/22 - Precatório - Servidor Público Civil - Paulo Rinaldo Marchese - para fins de intimação - - Leste Credit MD Precatórios III - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados - - Ren Administração de Imóveis Ltda - Execução nº 2024/000714 VISTOS 1. Fls. 70/232 - Considerando a manifestação do patrono originário quanto a inexistência de reserva de honorários (fls. 273/274) e ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (com reserva de 0% a título de honorários contratuais) do crédito do(a) credor(a) originário(a) PAULO RINALDO MARCHESE (CPF: 164.021.388-00), em favor da cessionária LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 74/79, datado de 10/06/2024, protocolado nos autos em 14/06/2024. EP 0011590-60.2022.8.26.0500 . Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 88/89, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Ocorrendo oposição os autos deverão tornar conclusos. Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. 1.1. Fls. 246/267, 283/300 e 317/318. HOMOLOGO a RECESSÃO de 100% do crédito da cedente LESTE CREDIT MD PRECATÓRIOS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 51.507.998/0001-56), credor (a) originário (a): PAULO RINALDO MARCHESE, em favor da cessionária REN ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. (CNPJ: 55.427.105.0001/13), conforme Contrato ou Instrumento Particular de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 246/249, datado de 02/08/2024, protocolado nos autos em 12/08/2024 - EP 0011590-60.2022.8.26.0500. Anote-se o patrono da cessionária conforme procuração acostada às fls. 260, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Por fim, nada sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: LARAINE SEABRA MUNHOZ (OAB 359224/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), RAFAEL VIANA BEZERRA DE LIMA (OAB 519966/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP), ANA REGINA GALLI INNOCENTI (OAB 71068/SP), RICARDO INNOCENTI (OAB 36381/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0014503-66.2020.8.26.0053/20 - Precatório - Servidor Público Civil - Marlene Galletti - Execução nº 2024/000714 VISTOS 1. Fls. 192: diante dos esclarecimentos prestados, EM COMPLEMENTO ao comando de fls.167/168, ante a regularidade da documentação apresentada, HOMOLOGO a cessão de 100% (sem reserva a título de honorários contratuais) do crédito remanescente do(a) credor(a) originário(a) MARLENE GALLETTI (CPF: 042.949.478-53), em favor da cessionária ATIVOS ESPECIAIS III - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS (CNPJ: 42.401.957/0001-90), conforme Contrato ou Instrumento Público de Cessão de Direitos Creditórios acostado às fls. 147/157, datado de 25/06/2024, protocolado nos autos em 27/06/2024. EP 0011539-49.2022.8.26.0500. Anote-se. Anote-se o patrono da cessionária Dra. Bruna Magalhães Santini, OAB/315.202, conforme procuração acostada às fls. 79/81, com poderes para receber e dar quitação. Proceda-se à anotação no sistema SAJ e EXPEÇA-SE ofício de comunicação à DEPRE (modelo 503881). Intime-se. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)