Processo nº 00145539820238260502

Intimações e Editais

1. 04/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0014553-98.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA - Vista à defesa sobre o cálculo - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
2. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0014553-98.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA - Pelo exposto, HOMOLOGO a conclusão da sindicância de 04/02/2025 e determino regressão do sentenciado CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA, recolhido no Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio" - Itirapina II + Anexo Penitenciá, ao regime fechado bem como a anotação da falta no prontuário do sentenciado e a perda de um sexto dos dias remidos anteriormente à falta grave praticada. Elabore-se novo cálculo de penas e dê-se vista às partes. - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)
3. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0014553-98.2023.8.26.0502 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - CLAUDINEI VIEIRA BRAZ DE FRANÇA - Vista à defesa - ADV: ADILSON ADRIANO MESSIAS (OAB 433724/SP), EDER PRESTI RIBEIRO (OAB 331312/SP)