Processo nº 00145881520258260041

Intimações e Editais

1. 01/07/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0014588-15.2025.8.26.0041 (processo principal 0007768-48.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - RIAN DOS SANTOS LIMA - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Subam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo com as homenagens deste Juízo (Via SAJ). - ADV: CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP)
2. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: São Paulo/DEECRIM UR1 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 1ª RAJ | Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL
   Processo 0014588-15.2025.8.26.0041 (processo principal 0007768-48.2023.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - RIAN DOS SANTOS LIMA - Vistos. Recebo o recurso de agravo em execução penal interposto pela defesa do sentenciado em seus efeitos legais e jurídicos. Abra-se vista ao Ministério Público para a apresentação das contrarrazões e, com a juntada, tornem os autos conclusos. - ADV: CRISTIANE DA SILVA LIMA DE MORAES (OAB 125644/SP)