Antonio Donizeti Avelino x Fundação Getulio Vargas e outros

Intimações e Editais

1. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014648-31.2023.8.26.0114 (processo principal 1015905-16.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antonio Donizeti Avelino - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, ciência da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE) - em favor da parte exequente, no valor de R$ 1.063,13, conforme depósito de fls. 85/91, formulário de fls. 97 e decisão de fls. 99, o qual será encaminhado para conferência e assinatura. O(A) interessado(a), pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, deverá acompanhar a transferência junto à instituição financeira indicada para o crédito, no período de 30 (trinta) dias. - ADV: RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG), ANTONIO DONIZETI AVELINO (OAB 242947/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP)
2. 24/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0014648-31.2023.8.26.0114 (processo principal 1015905-16.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Antonio Donizeti Avelino - Fundação Getulio Vargas - - Ibe Business Education de São Paulo Ltda. - Vistos. O débito foi quitado, razão pela qual e, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a fase de execução deste processo. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE em favor do(a) exequente, com relação ao valor depositado judicialmente a fls. 85/91, em nome do(a) advogado(a) indicado(a), se o caso, o(a) qual deverá possuir poderes específicos para dar e receber quitação em nome da parte favorecida (art. 1.112, § 7º, das NSCGJ), independentemente do trânsito em julgado desta decisão, mas sem prejuízo da ordem cronológica da fila de emissão do documento. Proceda o(a) executado(a) ao recolhimento das custas finais (guia DARE, código 230-6, cf. art. 4º, inc. III, da Lei Estadual nº 11.608/03), na proporção de 1% do valor depositado (atualizado desde a data do depósito), observados os valores mínimo e máximo de 5 (cinco) e 3.000 (três mil) UFESPs, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do § 1º, do art. 1.098, das NSCGJ, sob pena de inscrição em dívida ativa. Na inércia, expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado, nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa (código 61615), atentando o cartório ao disposto no art. 1.098 das NSCGJ. P.I.C. - ADV: SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), SIMONE CAROLINA LOPES DE FARIAS (OAB 185967/SP), ANTONIO DONIZETI AVELINO (OAB 242947/SP), RAFAELLE SENA DE SOUZA SCARABELLI (OAB 121532/MG)