1) Do pedido de prova emprestada – evento 1.230
Com vistas, o Representante do Ministério Público (evento 1.307) manifestou-se favorável ao pleito de utilização de prova emprestada feito no evento 1.230, considerando que as provas emprestadas dos autos n.º 0036828-89.2024.8.27.2729 são somente aquelas em relação às testemunhas arroladas pela defesa (Zildene Batista Costa, Gleidson Cardoso Corada, Natielly Batista de Sá).
Assim, DEFIRO o pedido de prova emprestada, consistente na utilização nestes autos dos depoimentos já prestados pelas testemunhas Zildene Batista Costa, Gleidson Cardoso Corada e Natielly Batista de Sá, arroladas pela defesa de WENISON OLIVEIRA DA SILVA PIRES nos autos que tramitaram na 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas de nº 0036828-89.2024.8.27.2729.
Providencie o translado dos depoimentos das referidas testemunhas, contidos nos autos de n. 0036828-89.2024.8.27.2729, para estes autos, dando-se ciência ao Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca.
2) Do pedido para oitiva de testemunha por videoconferência – evento 1.283.
A defesa de Felipe Costa Diógenes requereu que a oitiva da testemunha KARITA BENTO CRUZ, companheira de seu constituinte, seja realizada por videoconferência, anexando documento demonstrando vínculo trabalhista ativo na cidade de Anápolis/GO (evento 1.283).
No entanto, impertinente o pedido, uma vez que a defesa pugnou a princípio pela oitiva das mesmas testemunhas arroladas pelo Ministério Público (evento 1 e 399), não constando do rol a referida companheira do acusado, bem como que o arrolando intempestivamente (evento 987) teve o pedido negado na decisão proferida em evento 1.007.
INDEFIRO o pedido de evento 1.283.
3) Da intimação de testemunhas informadas em evento 1.287.
Em razão da não localização de testemunhas certificado em evento 1.241, a defesa de Wanderson Rodrigues Teles informou endereço e contato telefônicos para fins de intimação da audiência das seguintes testemunhas arroladas em evento 326:
a) Karla Rejane Figueiredo Sousa: Rua T 36, 3334 Apto 1504 B Setor Bueno Edifício Prive das Hortênsias Cep: 74.223-052. Telefone : 62 998314-5104;
b) Alexsander Borges Pereira, Av Maranhão entre 19 e 20, Nº 2445. Telefone: 063-991355959.
Portanto, providencie imediatamente a intimação das referidas testemunhas.
4) Dos endereços e contatos telefônicos informados pelo Ministério Público – evento 1.307.
Com vistas à efetivação das intimações das testemunhas não localizadas, conforme certificados em eventos 1.177 e 1.241, o Ministério Público informou possíveis endereços e contatos em evento 1307.
Providencie a serventia, imediatamente, as necessárias intimações das testemunhas.
5) Do pedido para oficiar Operadoras de Telefônias – evento 1.322.
Quanto ao pleito da defesa de LEILA NUNES DE PAULA e PATRICK SOARES CARVALHO feito no evento 1.322, DEFIRO na forma apresentada, assim, determino ao cartório que certifique nos autos se as empresas de telefonia foram oficiadas, conforme determinado no evento 346, diante da certificação feita no evento 400. E, caso não tenham sido, sejam imediatamente expedidos os ofícios requeridos, para atendimento no prazo de 5 (cinco) dias.
6) Do Pedido de Participação da audiência por vídeoconferência
No evento 1.326 o Dr. Denilson Lopes de Carvalho - OAB/DF: 79.014, Advogado do réu Carlos Alberto Alves Felicíssimo, requereu que sua participação nas audiências de instruções seja por vídeoconferência, em razão de sua residência e domicílio profissional ser em Brasília/DF.
Defiro o pedido, em razão dos fundamentos trazidos, devendo o cartório informar nos autos os links de acesso, sendo de responsabilidade do Advogado seu acesso/conexão à sala de audiências.
7) Do Colegiado
Por fim, cumpre consignar que, em razão da não realização das audiências nos dias 26 a 30/05/2025, possibilitou que o Tribunal de Justiça desse prosseguimento aos autos SEI, que formou o Colegiado, conforme decisão proferida no evento 515.
Assim, seguindo seus trâmites, nos termos da Lei Federal n.º 12.694/2012, foram realizados os sorteios do Juízes para compor o colegiado, sendo 2 (dois) juízes titulares, que atuarão juntamente com esta magistrada, e mais 2 (dois) juízes suplentes, conforme nomes que seguem no evento seguinte, aguardando-se apenas a publicação no Diário da Justiça eletrônico, para esta data.
Seguem no evento seguinte a Decisão da Presidente do TJ, os termos dos sorteios e a relação dos sorteados.
Dê-se ciência a todas as partes acerca desta decisão.
Cumpra-se com urgência.
Gurupi/TO, data certificada no sistema.
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