Banco Do Brasil Sa x Madeireira Guarapua Ltda e outros

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0014679-88.2002.8.26.0566 (566.01.2002.014679) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Massa Falida de Madeireira Guarapua Ltda - - Oswaldo Antonio Rother - - Madeireira Guarapua Ltda e outro - Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora apresentada pelo executado, declarando impenhoráveis os valores bloqueados. Quanto ao Banco do Brasil (R$ 3.716,30), há comprovação da origem previdenciária (art. 833, IV, CPC) e proteção constitucional à seguridade social. Quanto ao Bradesco (R$ 198,47), aplica-se a proteção do limite de 40 salários mínimos (art. 833, X, CPC) e há desproporcionalidade da medida em relação ao crédito exequendo. Os valores bloqueados poderão ser levantamento pelo executado OSWALDO ANTONIO ROTHER, APÓS O DECURSO DO PRAZO RECURSAL da presente decisão, mediante apresentação do formulário próprio. Int. - ADV: SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0014679-88.2002.8.26.0566 (566.01.2002.014679) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Massa Falida de Madeireira Guarapua Ltda - - Oswaldo Antonio Rother - - Madeireira Guarapua Ltda e outro - Vistos. Fls. 1299/1304: manifeste-se a exequente no prazo de 48 horas. Int. - ADV: PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Carlos - 5ª Vara Cível | Classe: MONITóRIA
   Processo 0014679-88.2002.8.26.0566 (566.01.2002.014679) - Monitória - Espécies de Contratos - Banco do Brasil Sa - Massa Falida de Madeireira Guarapua Ltda - - Oswaldo Antonio Rother - - Madeireira Guarapua Ltda e outro - Manifeste-se o(a) requerente, no prazo de 15 dias, sobre o resultado da(s) pesquisa(s). - ADV: LUIZ MARCELO HYPPOLITO (OAB 141304/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), ANTONIO CARLOS CHECCO (OAB 21602/SP), FLÁVIO RICARDO MANHANI (OAB 169470/SP), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP), PAULO CESAR BRAGA SALDANHA (OAB 128380/SP), SILVAL APARECIDO MARIM (OAB 116898/SP)