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Processo nº 00146945020208260041

Número do Processo: 0014694-50.2020.8.26.0041

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ
Última atualização encontrada em 04 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 04/07/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0014694-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY LUCAS MESSIAS - Vista à defesa - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  2. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0014694-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY LUCAS MESSIAS - Vistos. I - Presto, nesta data, por ofício, as informações requisitadas referente WESLLEY LUCAS MESSIAS, recolhido no(a) - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)
  3. 11/06/2025 - Intimação
    Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0014694-50.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - WESLLEY LUCAS MESSIAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado WESLLEY LUCAS MESSIAS recolhido no Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha - SP . Providencie a realização de exame criminológico em prazo razoável e suficiente de 180 dias, para verificação do requisito subjetivo, tendo em vista existir elementos que indicam a necessidade de maior tempo para absorção da terapêutica penal. - ADV: FRANCILENE DOS SANTOS BATISTA (OAB 361640/SP)