Mariana Venturini Ferreira x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Ana Claudia de Souza Crotti (OAB 412979/SP) Processo 0014731-89.2023.8.26.0003 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Mariana Venturini Ferreira - Exectdo: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Vistos. Fls. 620/623: Recebo os embargos de declaração, ante sua tempestividade, mas no mérito observo que merecem rejeição. Isto porque não se vislumbram as alegadas omissões e contradições na decisão de atacada, que enfrenta os temas propostos, apenas com conclusões com as quais o embargante discorda. Ante o exposto e diante da sua natureza infringente, REJEITO os embargos, mantendo a decisão tal como lançada. Fls. 613/618: ciente o juízo. Expeça-se MLE em favor da exequente. Fls. 627/649: indefiro o efeito suspensivo. Pretende o executado a rediscussão de matéria já preclusa, inclusive confirmada em sede de Segundo Grau de Jurisdição, com intuito meramente protelatório, em razão do todo quanto processado, sendo certo que, como já por diversas vezes aqui repisado, bastaria o singelo cumprimento da ordem judicial. Reporto-me, no mais, à decisão de fls. 587/588. Comprove, portanto, o executado o custeio/cobertura à continuidade do tratamento oncológico da autora/exequente, no Hospital Nove de Julho ou, subsidiariamente, no Hospital Samaritano. Sem prejuízo, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.