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Processo nº 00147595220198260050

Número do Processo: 0014759-52.2019.8.26.0050

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em 17 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
    Processo 0014759-52.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ALESSANDRO VIEIRA DE LIMA FERREIRA - - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - Recebo os recursos tempestivamente interpostos pelos réus ALESSANDRO VIEIRA DE LIMA FERREIRA e ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS a fls. 1984 e 1985. Consigno recebidos os recursos dos demais réus a fls. 1945. Anoto que as defesas apresentarão as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Certifique-se acerca de eventual mídia existente nos autos providenciando sua importação, caso positivo. Regularizados, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Intimem-se. - ADV: FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), GUILHERME LIVI REIS (OAB 459887/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP)
  2. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
    Processo 0014759-52.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ALESSANDRO VIEIRA DE LIMA FERREIRA - - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - Recebo o recurso tempestivamente interposto pelos réus JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA e ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS. Expeça-se guia de recolhimento provisória acaso recolhido, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Aguarde-se eventual trânsito em julgado com relação aos demais réus. - ADV: ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), GUILHERME LIVI REIS (OAB 459887/SP)
  3. 09/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara Criminal | Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS
    Processo 0014759-52.2019.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS - - ALESSANDRO VIEIRA DE LIMA FERREIRA - - JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA - Recebo o recurso tempestivamente interposto pelos réus JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA e ODAIR FRANCISCO DOS SANTOS. Expeça-se guia de recolhimento provisória acaso recolhido, encaminhando-a à Vara das Execuções Criminais competente. Anoto que a defesa apresentará as razões recursais, na forma prevista no art. 600, §4º do Código de Processo Penal. Aguarde-se eventual trânsito em julgado com relação aos demais réus. - ADV: ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), MARCUS VINICIUS ZANIRATO ROCHA (OAB 487511/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), FABIANA SANTOS (OAB 224177/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), JONAS PEREIRA ALVES (OAB 147812/SP), GUILHERME LIVI REIS (OAB 459887/SP)